No último dia 6 de junho, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e o Município de Aripuanã celebraram um importante Termo de Credenciamento, que visa à instalação do Ponto de Inclusão Digital (PID) na localidade do Distrito de Conselvan, em Aripuanã. A iniciativa tem como objetivo ampliar a capacidade de atendimento aos usuários dos serviços judiciários, proporcionando maior acessibilidade e eficiência na prestação de serviços.

Objetivo do Termo de Credenciamento
O principal objetivo do Termo de Credenciamento n. 01/2024 é a instalação do PID, conforme disposto na Resolução TJ-MT/OE n. 12/2023. O PID oferecerá diversos serviços aos usuários, incluindo:

Consulta de informações processuais;
Atendimento telepresencial pelas secretarias e gabinetes;
Participação em audiências processuais e pré-processuais telepresenciais;
Atermação de reclamações pré-processuais e de competência dos Juizados Especiais Cíveis.

Obrigações das Partes
O Tribunal de Justiça, representado pela Juíza Diretora do Foro da Comarca de Aripuanã, Dra. Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa, será responsável pela instalação do PID e pela comunicação à Corregedoria-Geral da Justiça sobre a ampliação dos serviços. Já o Município de Aripuanã, representado pela Prefeita Seliur Peixer Reghin, compromete-se a disponibilizar e manter o espaço físico e os equipamentos necessários, além de garantir uma equipe de atendimento qualificada e comprometida com a confidencialidade das informações.

Localização do PID
O Ponto de Inclusão Digital do Distrito de Conselvan está instalado na Subprefeitura do Distrito de Conselvan, proporcionando fácil acesso à população local. Esta localização estratégica visa facilitar o acesso aos serviços judiciários e promover a inclusão digital na comunidade.

Fiscalização e Vigência
A fiscalização do PID será realizada periodicamente pela Juíza Diretora do Foro, garantindo que as condições adequadas de funcionamento sejam mantidas. O termo de credenciamento tem vigência indeterminada, com cláusulas específicas para alteração ou rescisão em casos de não conformidade ou desinteresse institucional.

Impacto na Comunidade
A instalação do Ponto de Inclusão Digital no Distrito de Conselvan é um passo significativo para promover a inclusão digital e facilitar o acesso aos serviços judiciários, especialmente para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Esta parceria reflete o compromisso do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e do Município de Aripuanã em oferecer um serviço público de qualidade e acessível a todos os cidadãos.

Para mais informações, entre em contato com a Central de Administração da Comarca de Aripuanã pelo telefone (66)3565-2070 ou pelo e-mail aripuana@tjmt.jus.br.

Forum: Da Assessoria