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O projeto de lei que prevê redução na conta de energia a partir da regulamentação do uso dos créditos tributários foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, nessa segunda-feira (27).
A proposta foi apresentada pelos senadores Fabio Garcia e Wellington Fagundes e aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados no início deste mês.
A partir da publicação da sanção do presidente, o próximo passo é definir os procedimentos para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devolva aos consumidores, por meio da redução da conta de luz, um crédito de R$ 60 bilhões, gerado pelos tributos recolhidos a mais nos últimos anos.
A medida vai beneficiar os consumidores de Mato Grosso e de todo o país. A medida tenta frear a alta no valor da energia elétrica.
Em abril chegou ao fim a bandeira tarifária da escassez hídrica, que cobrava uma taxa extra de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh).
A expectativa era que a conta de luz fosse reduzir, porém, a concessionária de energia elétrica de Mato Grosso, a Energisa, aplicou um reajuste médio de 22,55% autorizado pela Aneel, e as tarifas residenciais tiveram redução de 0,04% no estado.
Fonte: G1 MT
elson pimentel