Mato Grosso possui uma única Reserva Extrativista, a Guariba-Roosevelt, que faz parte da Amazônia Legal. De 2018 até maio deste ano, a reserva perdeu 1.778 hectares de floresta.

De acordo com o superintendente do Ibama de Mato Grosso, Gibson Almeida Costa Júnior, no local há diversas evidências de grilagem de terra e exploração ilegal de madeira.

“Parte dessas pessoas são grileiros, tem informações que eles até oferecem para vender parcelas dessas áreas. Que tem essa promessa de regularização… Isso não existe. Isso é um crime, é um estelionato, quadrilhas mesmo de criminosos fazem na região e muitas das vezes ilude, iludem a sociedade local que às vezes adquirem, sem buscar informações”, explicou.

Se ocorreu flagrante de crime ambiental, a inutilização de maquinário está prevista nos incisos IV e V do artigo 3° do decreto Federal 6514/08, que diz que as infrações são punidas com:

• advertência;
• multa simples;
• multa diária;
• apreensão dos animais, produtos e subprodutos da biodiversidade, inclusive fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração;
• apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora e demais produtos e subprodutos objeto da infração, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração;
• destruição ou inutilização do produto;
• suspensão de venda e fabricação do produto;
• embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas;
• demolição de obra;
• suspensão parcial ou total das atividades;
• restritiva de direitos.

Além do artigo 40, de causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o artigo 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização.

A pena é de um a cinco anos.