O governo federal autorizou o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nas terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental, em áreas de propriedade ou sob posse da União e, se requerido por governadores, em outras áreas dos Estados do Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia. O Decreto com a autorização está publicado em edição extra do Diário Oficial da União que circula na noite desta segunda-feira, 28.

Segundo o texto, o emprego das Forças Armadas na GLO está autorizado no período de 28 de junho a 31 de agosto de 2021, nos seguintes municípios: do Estado do Amazonas: Apuí; Boca do Acre; Canutama; Humaitá; Lábrea; Manicoré; e Novo Aripuanã; no Mato Grosso: Apiacás; Aripuanã; Colniza; Cotriguaçú; Marcelândia; Nova Bandeirantes; Peixoto de Azevedo; e Paranaíta; no Pará: Altamira; Itaituba; Jacareacanga; Novo Progresso; São Félix do Xingu; e Trairão; e no Estado de Rondônia: Candeias do Jamari; Cujubim; Itapuã do Oeste; Machadinho D’Oeste; e Porto Velho.

O emprego das Forças Armadas nas regiões tem o objetivo de realizar ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais, em especial o desmatamento ilegal. De acordo com o decreto, as Forças Armadas atuarão em coordenação com o Conselho Nacional da Amazônia Legal; e de modo a buscar articulação com os órgãos e as entidades de proteção ambiental; e os órgãos de segurança pública.

DECRETO Nº 10.730

Fonte: Estadão Conteúdo