O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima aprovou a inclusão de 30 municípios de Mato Grosso no programa federal de Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia. A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (13.11), é parte de uma iniciativa lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril de 2023, com um orçamento de R$ 730 milhões para apoiar os municípios que aderirem ao programa no combate ao desmatamento e incêndios florestais.

Esses municípios foram selecionados devido à alta taxa de desmatamento, sendo responsáveis por cerca de 78% do desmatamento na Amazônia em 2022. A lista inclui cidades como Apiacás, Aripuanã, Colniza, Juína e São Félix do Araguaia. Cada município receberá R$ 500 mil em equipamentos e serviços para a criação de escritórios de governança, que visam fortalecer a gestão ambiental local, promover a cooperação entre os governos municipal e federal e melhorar o monitoramento ambiental.

Os municípios precisarão cumprir exigências, como manter um corpo técnico especializado e realizar reuniões com o Conselho Municipal de Meio Ambiente, integrando a sociedade ao processo. Além disso, os municípios terão acesso prioritário a ações para regularização ambiental e fundiária, análise de embargos, e incentivos para a recuperação de vegetação nativa, beneficiando imóveis rurais devidamente inscritos e regularizados no Cadastro Ambiental Rural.

Fonte: Rádio Navegantes FM com Assessoria